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Termos de Uso

Versão de rascunho · última atualização: 29/10/2026

Rascunho para revisão jurídica. Este texto foi preparado pela equipe do projeto como base de trabalho e não deve ser publicado como definitivo antes da revisão por advogado. Os trechos entre [colchetes] dependem de definições societárias e jurídicas ainda em aberto (empresa titular, país, enquadramento da atividade, idade mínima, política de reembolso).
1. Quem somos e aceitação
2. Definições
3. Quem pode usar
4. Conta e login Steam
5. O que o site oferece
6. Caixas e probabilidades
7. Batalhas de caixas
8. Upgrader e Trocas
9. Saldo, depósitos e bônus
10. Inventário, venda e retirada
11. Níveis, pontos, missões e eventos
12. Sorteio verificável
13. Reembolso e arrependimento
14. Prevenção a fraude, KYC e AML
15. Condutas proibidas e bloqueio
16. Steam e Valve
17. Propriedade intelectual
18. Privacidade
19. Jogo responsável
20. Responsabilidade
21. Alterações
22. Lei aplicável e foro
23. Contato

1. Quem somos e aceitação

O site CaseSkins (caseskinsgg.com, "Site") é operado por [RAZÃO SOCIAL], [CNPJ/registro], [endereço completo], [país] ("CaseSkins", "nós"). Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade formam o contrato entre você e a CaseSkins. Ao entrar com sua conta Steam ou usar qualquer função do Site, você declara que leu e aceita estes Termos. Se não concorda, não use o Site.

2. Definições

3. Quem pode usar

4. Conta e login Steam

5. O que o site oferece

A CaseSkins é um serviço de entretenimento online em que você usa seu Saldo para abrir Caixas, participar de Batalhas, fazer upgrades e trocas, e recebe Itens que podem ser retirados para a sua conta Steam ou vendidos ao Site. [Enquadramento da atividade a confirmar pelo advogado: a redação desta seção e das seções 6, 9, 13 e 22 depende dessa definição.]

6. Caixas e probabilidades

7. Batalhas de caixas

8. Upgrader e Trocas

9. Saldo, depósitos e bônus

10. Inventário, venda e retirada

11. Níveis, pontos, missões e eventos

12. Sorteio verificável (provably fair)

13. Reembolso e arrependimento

14. Prevenção a fraude, KYC e AML

15. Condutas proibidas e bloqueio

É proibido: usar mais de uma conta; fornecer dados falsos; usar meio de pagamento de terceiro; explorar falhas, bots, scripts ou automação; tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do Site; passar-se por membro da equipe; combinar resultados de Batalhas com outros usuários (conluio); usar o Site para atividade ilegal; ofender outros usuários ou o suporte. A violação pode resultar em advertência, suspensão ou encerramento da conta, com retenção de bônus obtidos de forma irregular. Itens legitimamente obtidos antes do encerramento [poderão ser retirados / serão convertidos em Saldo e devolvidos], salvo fraude.

16. Steam e Valve

17. Propriedade intelectual

O Site, sua marca, layout, textos, código, ilustrações das Caixas e demais conteúdos pertencem à CaseSkins ou a seus licenciadores. É concedida apenas uma licença pessoal, limitada e revogável de uso do Site. É proibido copiar, reproduzir, modificar ou explorar comercialmente qualquer parte sem autorização escrita.

18. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Coletamos SteamID, nome e foto públicos, Trade URL, e-mail, dados de pagamento (processados pelo provedor), histórico de uso, IP e dispositivo, e dados de verificação de identidade quando exigidos.

19. Jogo responsável

20. Responsabilidade

21. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no Site com antecedência mínima de [7 dias]. O uso do Site após a vigência da nova versão significa concordância; se não concordar, você pode encerrar sua conta e [retirar os Itens / solicitar devolução do Saldo conforme a seção 13].

22. Lei aplicável e foro

[Depende da estrutura escolhida. Para empresa brasileira: lei brasileira; foro do domicílio do consumidor, conforme o CDC. Para empresa estrangeira atendendo o Brasil: o advogado deve avaliar a aplicabilidade do CDC e a cláusula de foro.] Tentaremos resolver qualquer divergência pelo suporte antes de qualquer medida judicial.

23. Contato

Suporte: support@caseskinsgg.com · [Discord / Telegram] · Encarregado de dados (LGPD): [nome e e-mail] · Endereço: [endereço da empresa].

CaseSkins não é afiliada à Valve Corporation. Counter-Strike, Steam e as skins são marcas e propriedade da Valve.